Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações acerca da doação de bens públicos noticiada no Extrato do Termo de Doação nº 11.082, no âmbito do Processo Interno nº 259/2020, publicado em 12/12/2020, referente à doação de 63 itens de mobiliário decorativo localizados no Palácio Mangabeiras e no Palácio da Liberdade, com fundamento na Lei Federal nº 13.303, de 2016, encaminhando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Escola Animada, da Universidade do Estado de Minas Gerais, realizado na unidade Ubá, e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado com os criadores e colaboradores do referido projeto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Retirado de tramitação

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Aventureiro Motofest, realizado no Município de Santo Antônio do Aventureiro.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Anexado

Altera a Lei nº 15.979, de 13/1/2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: LEI 26053 2026 - Lei Ordinária