Cria o programa de apoio à população ribeirinha e demais atingidos pelas cheias das concessionárias de usinas hidrelétricas no Estado.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à empresa Brookfield Asset Management Brasil, concessionária das barragens hidrelétricas  em Raul Soares, pedido de providências para que a empresa apresente um plano de controle da barragem para o período das cheias e para que opere com capacidade reduzida, desde que satisfatória a geração de energia; para que elabore um mecanismo, além dos já existentes, para informar a população dos possíveis riscos que está correndo com as possíveis cheias e o aumento do nível de água da represa sob concessão da empresa; e para que seja oferecido um treinamento periódico, adequado e profissional à Defesa Civil do Município de Raul Soares.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à empresa Brookfield Asset Management Brasil, concessionária das barragens hidrelétricas em Raul Soares, pedido de providências para que a empresa apresente um plano de controle da barragem para o período das cheias e para que opere com capacidade reduzida, desde que satisfatória a geração de energia; para que desenvolva um mecanismo, além dos já existentes, para informar a população dos possíveis riscos que está correndo com as possíveis cheias e o aumento do nível de água da represa sob concessão da empresa; e para que seja oferecido um treinamento periódico, adequado e profissional à Defesa Civil do Município de Raul Soares.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o quantitativo de aplicação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fihdro - para financiar os projetos de barraginhas (bacias de captação de águas pluviais) e ecotécnicas.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos seguintes dados: relatório das fiscalizações ocorridas em cumprimento à Lei 23291, de 2019, desde a sua publicação, acompanhado dos respectivos procedimentos administrativos fiscalizatórios, na íntegra; informações sobre quantas e quais fiscalizações se deram em decorrência de denúncias; informações sobre quantas e quais fiscalizações se deram em decorrência de inspeções e vistorias realizadas "in loco" pela Semad; informações eventualmente encaminhadas às autoridades competentes nos termos do art 20 da Lei 23291, de 2019; relatório de vistorias e laudos técnicos emitidos nos termos do art 19 da a Lei 23291, de 2019.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado