Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que realize estudos e intervenções urgentes voltadas ao desassoreamento da barragem do Rio Calhauzinho, no Município de Araçuaí, visando garantir sua funcionalidade e a segurança hídrica das comunidades abastecidas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da empresa mineradora Atlas Lithium Corporation pedido de informações sobre os impactos negativos na barragem e na qualidade das águas na Bacia Hidrográfica do Rio Calhauzinho, em razão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário localizado a montante da barragem, em decorrência de solicitação de esclarecimentos de moradores das comunidades rurais e tradicionais situadas nessa bacia.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que sejam verificados a qualidade e o fornecimento de água na Comunidade de Flor de Minas, no Município de Itaobim; na Comunidade de Encachoeirado, no Município de Padre Paraíso; e nas Comunidades de Araçagi e Gissaras, no Município de Pedra Azul.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé da Comunidade Quilombola do Baú no processo de licenciamento ambiental SLA Nº 116/2024, referente à atividade minerária nos Municípios de Araçuaí e Itinga, e para que a empresa mineradora e a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informem quais impactos diretos e indiretos esse empreendimento trará à comunidade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para preservação e garantia dos diretos da Comunidade Quilombola do Baú, no Município de Araçuaí, em relação à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, no bojo do processo de licenciamento ambiental SLA Nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em terras quilombolas, conforme consta expressamente no Parecer Técnico nº 14/FEAM/URA LM - CAT/2025; e para inclusão, na pauta da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - Cepct -, do referido licenciamento e dos direitos assegurados na Constituição da República para esses povos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de Novo Cruzeiro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio, localizada no município de Araçuaí, e suas festividades.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a comunidade quilombola de São Benedito do Girau, localizada no Município de Araçuaí, e suas festividades.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Novo Cruzeiro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para preservação e garantia dos direitos da Comunidade Quilombola do Baú, no Município de Araçuaí, em relação à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, no bojo do Processo de Licenciamento Ambiental SLA Nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em terras quilombolas, conforme consta expressamente no Parecer Técnico nº 14/FEAM/URA LM - CAT/2025; e para inclusão, na pauta da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - Cepct -, do referido licenciamento e dos direitos assegurados na Constituição da República para esses povos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
