Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Projeto de Lei nº 6.177/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento FIscal do Estado em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral de Justiça.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 6.186/2026, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027 para o exercício 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 6.187/2026, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Dispõe sobre proteção, no âmbito do Estado, da intimidade e da privacidade no uso de óculos inteligentes e outros dispositivos vestíveis capazes de captar imagens ou sons.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política de segurança viária de tratores e máquinas agrícolas nas rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Cultural Arte Miúda, com sede no Município de Diamantina.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Nova Visão, com sede no Município de Varginha.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção à criança e ao adolescente que manifestem medo, resistência ou recusa à convivência com um dos genitores em situações de suspeita ou risco de violência, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa Estadual Cidades Protegidas, destinado a incentivar a adoção, pelos municípios, de medidas de gestão de riscos e de proteção securitária.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de compensação por serviços ambientais hídricos aos municípios produtores de água e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
