Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja instaurada apuração administrativa das circunstâncias da morte de Brenda Larissa Maia, de 32 anos, ocorrida na madrugada de 7/6/2026, nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento Acrízio Menezes, localizada em Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em São João del-Rei pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e de possíveis práticas abusivas adotadas contra pessoas em situação de rua no município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ao Ministério dos Povos Indígenas, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à proteção social, sanitária e alimentar da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, visando à garantia dos direitos dos povos indígenas e dos direitos humanos dessa população, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim; seja encaminhado à Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim; e seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e ao Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de providências para enfrentamento das condições precárias de vida da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário pedido de providências para instauração de procedimento destinado à apuração das condições estruturais e assistenciais da Unidade de Pronto Atendimento Acrízio Menezes, situada em Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, especialmente quanto aos pontos que especifica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado