Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.827 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 654/2015

Altera o inciso V do art. 5 da Lei nº 15082, de 27 de abril de 2004. (Que especifica os rios de preservação permanente).

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 620/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piumhi o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma unidade básica de saúde, entre outros fins.)

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 598/2015

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapeutica Proserv, com sede no Município de Campo Belo.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 433/2015

Declara de utilidade pública o Clube de Orientação de Divinópolis, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 413/2015

Declara de utilidade pública o Clube dos Servidores Municipais de Divinópolis - CSM -, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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