PL PROJETO DE LEI 1695/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divisa Nova os imóveis que especifica.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 25688 2026 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
3.564 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4534/2023
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para suspensão da cobrança de pedágio nas praças pertencentes aos lotes Triângulo e Sul de Minas de rodovias estaduais sob concessão, até que as condições mínimas previstas nos editais de licitação sejam plenamente cumpridas.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1713/2023
PL 1713/2023
Agora
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Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o trecho que específica.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1725/2023
PL 1725/2023
Agora
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Institui o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5094/2023
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Glaydison Henrique de Lima Silva, n° PM 168.988-4, atualmente lotado na 264ª Companhia de Polícia Militar do 56°Batalhão de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, para o 66° Batalhão de Polícia Militar ou 33° Batalhão de Polícia Militar, ambos no Município de Betim, ou, na sua impossibilidade, para a 7ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Igarapé.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5092/2023
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja encaminhado à comissão o fundamento legal para a instalação de um Centro de Operações do Corpo de Bombeiros - Cobom - Regional no Município de Varginha, acompanhado de respectivo detalhamento e justificativa, bem como eventuais impactos na rotina de trabalho dos militares que atuam no atual Cobom e no efetivo hoje empenhado no serviço operacional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5368/2023
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja feita a transferência do Sd. PM Wescley Costa Simões Almeida, 179.240-7, atualmente lotado no 2° Grupamento do 2° Pelotão da 264ª Companhia do 56° Batalhão da 17ª Região de Polícia Militar, no Município de Piranguinho, para o 2° Pelotão da 2ª Companhia Independente da 11ª Região de Polícia Militar, em Salinas, ou para uma das cidades limítrofes, tendo em vista que atualmente o militar necessita percorrer cerca de 1.056km para visitar seus genitores, ficando exposto aos riscos dos grandes deslocamentos nas estradas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5367/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reavaliada a possibilidade de reativação do Presídio de Andrelândia, tendo em vista o ingresso dos novos policiais penais aprovados no último concurso público.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5064/2023
Requerem sejam encaminhados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os documentos apresentados e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a cobrança de pedágio em rodovias no Sul de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5068/2023
Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para suspensão da cobrança de pedágio nas praças pertencentes aos lotes Triângulo e Sul de Minas de rodovias estaduais sob concessão, até que as condições mínimas previstas nos editais de licitação sejam plenamente cumpridas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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