Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a autorização, pelo Poder Executivo, para a antecipação do pagamento de transferências estaduais já apuradas e devidas aos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã, com sede no Município de Janaúba.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova denominação à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, localizada no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Declara de utilidade pública a organização não governamental Voluntários do Amor, com sede no Município de Uberaba.
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica. (Destinação: prática esportiva e realização de atividades esportivas, sociais, educacionais e comunitárias).
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veda a aplicação de sanções de natureza administrativa-condominial em razão de manifestações comportamentais decorrentes do transtorno do espectro autista - TEA -, quando envolver criança ou adolescente, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monjolos o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento do Centro de Cultura do Município de Monjolos e da sede da Banda Aurora Musical, realização de atividades culturais, educacionais e sociais de interesse público).
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Timóteo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da unidade de saúde.)
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de interiorização da saúde especializada e de humanização do atendimento do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de valorização e desenvolvimento do queijo minas artesanal do Cerrado mineiro e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
