Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente decorrentes do descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse local; e seja encaminhada cópia do relatório da visita técnica realizada ao Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no dia 11/8/2025.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de providências para que prestem as orientações cabíveis e verifiquem a possibilidade de disponibilização de recursos financeiros destinados à execução de intervenções nas proximidades da residência da Sra. Rosa Amélia Duarte, localizada na Rua Cristiano de Almeida, casa adjacente ao nº 241, no Bairro Jardim Liberdade, região do Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas à construção de um muro de arrimo nos fundos do imóvel, para estabilização do terreno e proteção contra possível desmoronamento sobre a moradia, bem como de um muro de gabião e de uma passarela ou ponte na parte frontal da residência, atravessada por córrego que oferece sérios riscos à estrutura das edificações, sobretudo diante da proximidade do período chuvoso na capital.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1367 2023, que cria o Monumento Natural dos Pires e dá outras providências.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre as alternativas locacionais que foram consideradas para a delimitação da área destinada à implantação do ramal ferroviário EF-A34, outorgado à empresa Cedro Participações S.A., tendo em vista os potenciais danos socioambientais que poderão decorrer da implantação do empreendimento.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que avalie o posicionamento das estações de medição de emissão de particulados nas áreas de mineração e siderurgia do Município de Itabira, tendo em vista estudos realizados pela Universidade Federal de Itajubá - Unifei -, conduzidos pela Profa. Ana Carolina Vasques de Freitas, doutora em ciências atmosféricas, que demonstram que essas estações estão implantadas em locais inadequados e não representativos da real exposição da população à poluição atmosférica promovida por esses empreendimentos.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado