Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para instauração de procedimento disciplinar destinado à apuração da conduta de policiais militares envolvidos na detenção e na condução de cidadão à 9ª Delegacia de Polícia Civil de Itumirim, formalizadas no Reds nº 2026-025105071-001.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realização de melhorias e serviços de manutenção na Rodovia LMG-758, que liga Belo Oriente a Virginópolis.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados às denúncias de uso desproporcional da força e de violações de direitos contra trabalhadores da educação da rede municipal de Belo Horizonte durante as manifestações realizadas no dia 2/6/2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da morte de Brenda Larissa Maia, de 32 anos, ocorrida na madrugada do dia 7/6/2026, na Unidade de Pronto Atendimento Acrízio Menezes, no Município de Ribeirão das Neves, com a adoção das medidas que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em São João del-Rei pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e de possíveis práticas abusivas adotadas contra pessoas em situação de rua no município.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja instaurada apuração administrativa das circunstâncias da morte de Brenda Larissa Maia, de 32 anos, ocorrida na madrugada de 7/6/2026, nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento Acrízio Menezes, localizada em Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, ao Ministério dos Povos Indígenas, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para a adoção de medidas destinadas à proteção social, sanitária e alimentar da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, visando à garantia dos direitos dos povos indígenas e dos direitos humanos dessa população, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para implementação de ações de proteção social voltadas à comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, bem como para apoio técnico ao município e acompanhamento permanente da situação de extrema vulnerabilidade social, alimentar e humanitária vivenciada pelas famílias, com adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São João del-Rei pedido de providências para a construção de uma política pública permanente voltada para a população em situação de rua, com prioridade para as ações que menciona, em substituição a práticas meramente repressivas ou de caráter higienista.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São João del-Rei e à secretária municipal de Assistência Social de São João del-Rei pedido de informações sobre as ações desenvolvidas para a população em situação de rua do município, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
