PL PROJETO DE LEI 199/2015
Restringe a venda de material e equipamento odontológico no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
140 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 182/2015
PL 182/2015
Agora
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Estabelece normas para a elaboração artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 153/2015
Dispõe sobre as condições sanitárias dos banheiros públicos instalados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 142/2015
Dispõe sobre procedimentos para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 133/2015
Determina que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de raio-x no âmbito do Estado de Minas Gerais disponibilizem aos pacientes aventais de proteção radiológica, protetores de tireóide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 99/2015
Proíbe o uso de ftalato na fabricação de brinquedos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 93/2015
Proíbe a utilização de recipientes de alumínio, lata e similares cuja abertura de alavanque da parte externa se introduza no conteúdo interno ou tenha qualquer contato com este.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 40/2015
Estabelece penalidades para a comercialização de produtos com o componente cádmio e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 31/2015
Altera a Lei 13 317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 3120/2012
PROÍBE NO ESTADO O USO DE CAIXAS DE PAPELÃO PARA EMBALAR COMPRAS EM SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, BARES, RESTAURANTES, PADARIAS OU QUAISQUER OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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