Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja retomada a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental na Escola Estadual Antônio Lucas Martins, situada em Presidente Bernardes.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Atiradores e Veteranos do Brasil - Amav Brasil -, com sede no Município de Viçosa.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: LEI 24718 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Rio Melo, com sede no Município de Rio Espera.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: LEI 24852 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para a construção de um centro de referência de assistência social - CRAS - no Município de Alto Rio Doce, localizado na região Sudeste do Estado; e para a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes para o município supracitado, de modo a garantir o devido funcionamento do Cras.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - no Município de Alto Rio Doce, localizado na Rregião Sudeste do Estado; e para a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes para o município supracitado, de modo a garantir o devido funcionamento do Cras.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja tornado sem efeito o ato administrativo de movimentação por conveniência da disciplina aplicado ao Cb. PM Robson de Assis Silva (Matrícula nº 152.333-1), que estava lotado na 61ª Companhia do 31º Batalhão de Polícia Militar, em Conselheiro Lafaiete, e que foi transferido para o destacamento de Polícia Militar de Rio Espera.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os aterros sanitários das cidades de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga, esclarecendo se os referidos aterros estão em funcionamento; se estão regularizados; se os regularizados estão funcionando com licença e se esta foi concedida por órgão estadual ou municipal; se nos processos das licenças foram inseridos EIA-Rima; se há regularizados funcionando com TAC, encaminhando, em caso positivo, cópia dos termos e os dados dos servidores que os assinaram; se alguns dos aterros estão embargados pelo Estado, especificando nesses casos os valores das multas diárias no ato das fiscalizações; e se alguns dos aterros ainda continuam em funcionamento, mesmo com as multas diárias.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja tornado sem efeito o ato administrativo de movimentação por conveniência da disciplina aplicado ao Cb. PM Robson de Assis Silva (Matrícula nº 152.333-1), que estava lotado na 61ª Companhia do 31º Batalhão de Polícia Militar, em Conselheiro Lafaiete, e que foi transferido para o destacamento de Polícia Militar de Rio Espera.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao prefeito de São Miguel do Anta pedido de informações sobre a situação atual e o cronograma de execução da pavimentação do Córrego São José, no Município de São Miguel do Anta, no valor de R$304.007,03, a ser executada pela empresa Jotta Teixeira Construções Ltda., com previsão de início em 30/6/2022 e de término em 30/9/2022, e que se encontra paralisada, segundo informações recebidas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Sociedade Paulacandidense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Paula Cândido.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 24722 2024 - Lei Ordinária
