Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

138 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 727/2015

Torna obrigatória a apresentação do cartão ou da caderneta de saúde da criança para matrícula na rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 443/2015

Dispõe sobre a vacinação gratuita contra leishmaniose visceral no Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 319/2015

Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado de Minas Gerais, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 304/2015

Dispõe sobre a emissão pelas unidades públicas de saúde do Estado do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2071/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DA VACINA CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV - PARA HOMENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1715/2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DA VACINA CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV - NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 591/2011

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA EM ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 487/2011

TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO PELO ESTADO DA VACINA DE PREVENÇÃO AO COMBATE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO - HPV.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 462/2011

DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE DOS TIPOS C E B.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 397/2011

TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE VACINAS DE CATAPORA PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 14 ANOS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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