Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Itabirito, para debater com seus moradores os impactos decorrentes da proposição de concessão de administração privada das rodovias que ligam os municípios no entorno, os valores de tarifas a serem praticados e as condições sociais e econômicas na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio das rodovias estaduais por meio de pagamento instantâneo - PIX.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que a tarifa do pedágio das rodovias do Sul de Minas seja baseada nos valores aplicados na Rodovia Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo, e que o valor das tarifas seja atualizado somente após a entrega total da infraestrutura pactuada.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que a tarifa do pedágio das rodovias do Sul de Minas seja baseada nos valores aplicados na Rodovia Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo, e que o valor das tarifas seja atualizado somente após a entrega total da infraestrutura pactuada.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes, ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e ao responsável pela Via 040 pedido de informações sobre a opção reiterada do estreitamento de faixas nas obras de manutenção da Rodovia BR-040, no trecho entre a Região Metropolitana de Belo Horizonte e Juiz de Fora, em uma via que foi privatizada para ser duplicada e na qual é cobrado pedágio dos usuários, bem como sobre quantos trechos foram estreitados em detrimento do recapeamento.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispões sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio para veículos de consórcio público intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os profissionais da segurança pública fardados no deslocamento entre a residência e o local de atuação.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Isenta do pagamento da tarifa de pedágio o veículo de consórcio público intermunicipal do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Institui o Passe Livre Geral em Minas Gerais em todas as eleições.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
