Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

157 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2159/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para aumentar o quadro de horários dos coletivos que realizam o transporte público na região do Distrito de Ravena, no Município de Sabará, especificamente no Chacreamento Fateiro, uma vez que, segundo relatos, os horários atuais ainda são os praticados na época da pandemia, ou seja, com intervalos de duas em duas horas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2158/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para para construir uma passarela de pedestres sobre a Rodovia BR-381, na região do Distrito de Ravena, no Município de Sabará, especificamente no Chacreamento Fateiro, onde, segundo relatos, já ocorreram atropelamentos, com uma criança vindo a óbito.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 480/2023

Cria o Parque Metropolitano da Serra do Curral.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

6 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 644/2023

Requer seja realizada visita às empresas Gute Sicht Ltda., situada na Estrada Velha de Nova Lima, e à Fleurs Global Mineração, situada no Município de Sabará, para averiguação e fiscalização das circunstâncias das atividades minerárias exercidas de forma irregular pelas referidas empresas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 634/2023

Requer seja realizada visita técnica da comissão ao Município de Itabirito com o objetivo de discutir a retomada da linha férrea, que também beneficiará os Municípios de Sabará, Raposos, Nova Lima, Rio Acima, Ouro Preto e Mariana, em consonância com o Decreto nº 48.202, de 2021, com a população "in loco". 

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 244/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Sabará, para debater os prejuízos causados às mulheres do Bairro Ravenópolis pela não conclusão da obra de construção da creche na localidade.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 228/2023

Requer seja realizada visita a comunidade do Chacreamento Fateiro, localizada no Distrito de Ravena, no Município de Sabará, para verificar as condições de infraestrutura, saneamento básico e de acesso a saúde e a creche no local, bem como verificar os impactos causados na vida das mulheres da comunidade pela falta desse conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 24/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater importante demanda dos moradores do Bairro Adelmolândia, em Sabará, que há muito tempo reivindicam uma linha de ônibus direta da cidade para o Município de Belo Horizonte, considerando-se que a atual dificuldade no deslocamento intermunicipal e o alto custo das passagens têm afetado, inclusive, a oferta de emprego aos sabarenses.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3945/2022

Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024. (Destinação: regularização fundiária urbana e implementação de áreas institucionais municipais.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24452 2023 - Lei Ordinária

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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