Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para o aumento do número de pontos de recarga do cartão Ótimo em todos os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, com foco nos bairros por onde circulam as linhas do transporte coletivo metropolitano; e para a implantação do Bilhete Único Metropolitano, com integração tarifária em todos os sistemas de transporte público da RMBH.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a situação atual dos veículos usados para remoção de corpos na Grande Belo Horizonte e na região Central do Estado, considerando os direitos individuais e coletivos ao sepultamento digno e em conformidade com os direitos humanos, especificando-se qual o tempo de espera para que um corpo seja recolhido pela PCMG; qual o número de rabecões que atendem essas regiões, com o detalhamento de quantos estão em manutenção e a previsão para que estejam disponíveis; qual o número total de veículos em atividade ou em reparos que são destacados para prestar esse serviço; quais as condições de trabalho dos servidores que realizam esse serviço, inclusive a escala; e se há previsão de celebração de contrato específico de locação de veículos para prestar o serviço em questão.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação atual dos veículos usados pela Polícia Civil de Minas Gerais para remoção de corpos na Grande Belo Horizonte e na região Central de Minas Gerais, considerando os direitos individuais e coletivos ao sepultamento digno e em conformidade com os direitos humanos, das quais constem o tempo de espera para que um corpo seja recolhido pela Polícia Civil; o número de rabecões que atendem essas regiões; destes, quantos estão em manutenção e a previsão para que estejam disponíveis; o número total de veículos em atividade ou em reparos que são destacados para prestar esse serviço; as condições de trabalho dos servidores que realizam esse serviço, inclusive a escala; e se há previsão de celebração de contrato específico de locação de veículos para prestar o serviço em questão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras da não implementação do trem de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nas cidades circunvizinhas, bem como os desdobramentos dessa omissão para a sustentabilidade urbana.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o acordo entre o governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram -, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, para a renovação da frota de ônibus metropolitanos, bem como as possibilidades de implantação de passe livre estudantil no sistema de transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o impacto dessas políticas para a integração e o desenvolvimento urbano, municipal e metropolitano.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado