Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 11 DO DECRETO 43756, DE 2 DE MARÇO DE 2004. (SUSTA A AMPLIAÇÃO DE REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS PELOS PRAÇAS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES MINEIRAS, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATOS À PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 5406, DE 1969, E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO MAURO LOBO (PSB), DEPUTADO CHICO RAFAEL (PMDB), DEPUTADO PASTOR GEORGE (PL), DEPUTADO JOSÉ MILTON (PL) e DEPUTADO MÁRCIO PASSOS (PL)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS MILITARES POR TEMPO DE SERVIÇO.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL) e DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. (DETERMINA A INTEGRAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DESIGNADOS PARA PRESTAREM SERVIÇO EM SEÇÃO TÉCNICA DE CRIMINALÍSTICA E PARA EFETUAREM PERÍCIAS AO QUADRO EFETIVO DE PERITO CRIMINAL).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
