PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 66/2001
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS.
(DETERMINA A INTEGRAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DESIGNADOS PARA
PRESTAREM SERVIÇO EM SEÇÃO TÉCNICA DE CRIMINALÍSTICA E PARA
EFETUAREM PERÍCIAS AO QUADRO EFETIVO DE PERITO CRIMINAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2001
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, POLICIAL CIVIL, INTEGRAÇÃO, QUADRO EFETIVO, CARREIRA, PERITO CRIMINAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEÇÃO, CRIMINALÍSTICA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2001
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, POLICIAL CIVIL, INTEGRAÇÃO, QUADRO EFETIVO, CARREIRA, PERITO CRIMINAL, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEÇÃO, CRIMINALÍSTICA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/07/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. APROVADO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. APROVADO.
16/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2002 PÁG 19 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/4/2002 PÁG 19 COL 3.
09/10/2001
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ HENRIQUE. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/09/2001
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. PELO PL: EFETIVO: DEP. CABO MORAIS. SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. PELO PTB: EFETIVO: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO. RECEBIDA NA ESP EM 28/9/2001.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ HENRIQUE. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BRAGA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. PELO PL: EFETIVO: DEP. CABO MORAIS. SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. PELO PTB: EFETIVO: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. SUPLENTE: DEP. DILZON MELO. RECEBIDA NA ESP EM 28/9/2001.
19/09/2001
PUB PÁG 13 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 13 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.