Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19801/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação da rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, especialmente quanto à oferta de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19790/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao procurador-geral de justiça pedido de informações acerca da situação do Presídio de Monte Carmelo, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19788/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a situação funcional e administrativa do Presídio de Pirapora, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19798/2026

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca das medidas adotadas ou em andamento em relação ao fato ocorrido em 3/8/2024, nas dependências da Universidade de Itaúna, registrado no Reds nº 2025-044141700-001.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19799/2026

Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca das condições de serviço dos militares vinculados às frações subordinadas ao 3º Pelotão de Conceição do Mato Dentro do 3º Batalhão de Polícia Militar, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19806/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre as providências adotadas e o prazo previsto para a execução das intervenções solicitadas para a realização de vistoria técnica e reforma da guarita do Presídio de Conselheiro Pena.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19802/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a rede de atendimento credenciada no Município de Itajubá, com destaque para a Santa Casa de Misericórdia local, e sobre as medidas para assegurar a continuidade e a ampliação da assistência aos beneficiários, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19880/2026

Requer seja encaminhado à comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os critérios aplicáveis ao pedido de remoção do Sd. PM Felipe Alfredo Anunciação (Número de Polícia 1815588), lotado em Carmo do Paranaíba, para unidade localizada em Araguari, e sobre eventual previsão de movimentação funcional que possa viabilizar a referida remoção.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19820/2026

Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Resolução nº 133/2026, de autoria do deputado Leleco Pimentel, que institui a Comenda Padre Pigi.

Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23645/2026

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para realização de auditoria na gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Município de Jaíba referente aos exercícios de 2021 a 2024, com especial atenção às ações e aos impactos que menciona; e para o acompanhamento da regular tramitação e apreciação, com adoção das medidas cabíveis, das Representações nºs 1.207.936 e 1.207.998, em análise no referido órgão.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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