Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas, ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a revisão do Decreto nº 48.767, de 2024, visando à valorização das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais e à sua inclusão no Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conhecido como Força-Tarefa Previncêndio.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o papel estratégico da cadeia produtiva de agregados para a construção civil e do concreto usinado e do aço na geração de empregos e no avanço da infraestrutura urbana, logística e viária, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade socioambiental no Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, inclua projetos de economia verde e energia renovável no escopo da Ação 4064 – Pagamento por Serviços Ambientais e destine recursos para sua ampliação.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado