PL PROJETO DE LEI 1838/2015
Torna obrigatório o recolhimento das sobras de medicamentos em recipientes adequados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
140 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1830/2015
PL 1830/2015
Agora
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Obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equipar com rastreador os veículos utilizados nessa remoção e transporte e dá outras providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 1680/2015
Dispõe sobre a criação de cursos para capacitar trabalhadores que atuem nas atividades de coleta seletiva de lixo e de aproveitamento de materiais recicláveis.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1626/2015
PL 1626/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a coleta das lâmpadas descartadas ou inutilizadas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1572/2015
PL 1572/2015
Agora
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Dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 859/2015
Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 745/2015
Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 660/2015
Dispõe sobre a oferta, por estabelecimentos comerciais do ramo da gastronomia, bares, clubes e balneários localizados na margem de rios e lagoas no Estado, de coletor para lixo, conforme a Resolução Conama nº 275, de 25 de abril de 2001.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 489/2015
Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 356/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais imprimirem informativo referente à coleta seletiva de lixo em sacolas plásticas utilizadas para embalagem.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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