Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Memorando-Circular nº 77/2025/SEE/SB, da Secretaria de Estado de Educação, que trata da alteração das turmas do Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI - do modelo propedêutico para o modelo profissional.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a atuação dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva - CREIs -, consubstanciadas em documento em que se especifiquem o número desses centros em funcionamento em cada regional do Estado, as atividades desenvolvidas por eles e o número de profissionais formados desde a sua implementação, por regional; e no cronograma de formação dos CREIs e das Superintendências Regionais de Ensino - SREs - para o ano de 2025.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento das ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede estadual de ensino com vistas a atuarem na inclusão e no desenvolvimento das crianças e adolescentes com deficiência, notadamente as crianças e os adolescentes com transtorno do espectro autista.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de informações sobre o processo seletivo para concessão de vagas no MBA online em regimes próprios de previdência social, ofertado pelo Regulamento Ipsemg nº 1/2025, especificando-se os motivos e os objetivos do Ipsemg com a realização da referida qualificação; o valor total dos recursos financeiros do instituto voltados para esse programa; as instituições de ensino contratadas para ofertar esse curso; o processo licitatório realizado; o número de servidores das carreiras próprias do Ipsemg e de outras carreiras que serão contemplados com a oferta desse curso; as carreiras de servidores efetivos que serão contempladas, além daquelas próprias do Ipsemg; e a relação dos servidores públicos efetivos lotados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Sugesp – da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais – Seplag – com a gestão do regime próprio gerido pelo Ipsemg; e esclarecendo-se se o exercício das funções do servidor contemplado com o MBA online em regimes próprios de previdência social estará vinculado ao Ipsemg nas atividades específicas que demandam esse conhecimento e por qual prazo, após a conclusão do curso.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para analisar a possibilidade de a avaliação prevista no Treinamento Policial Básico - TPB - ser aplicada na modalidade virtual, especialmente para os veteranos reconduzidos, que não concorrem a promoção.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado