RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14055/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o cronograma de capacitações destinadas aos professores
e profissionais de apoio escolar realizadas por essa secretaria com a
finalidade de garantir o direito à educação das pessoas com deficiência,
nos termos do art. 28, XI, XII e XVII, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência; do art. 2º, VII, da Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; e do art. 6º do
Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA do Estado de
Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma de capacitações destinadas aos professores e profissionais de apoio escolar realizadas por essa secretaria com a finalidade de garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, nos termos do art. 28, XI, XII e XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência; do art. 2º, VII, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; e do art. 6º do Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 11578 de 2025
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma de capacitações destinadas aos professores e profissionais de apoio escolar realizadas por essa secretaria com a finalidade de garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, nos termos do art. 28, XI, XII e XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência; do art. 2º, VII, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; e do art. 6º do Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 11578 de 2025
Tramitação
20/05/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.