Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o programa estadual de transição para a vida adulta da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em documento com a relação das ações de capacitação do Instituto Elo que foram revisadas, bem como das consideradas inadequadas, e das medidas adotadas para sanar esses problemas; e em documento contendo o “fluxo para que qualquer nova capacitação seja minuciosamente analisada e autorizada antes de ser ministrada”, conforme mencionado no Ofício Sejusp-Cpar nº 79/2024, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 7.640/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, administrativamente, reconhecer que a contagem de tempo de serviço dos policiais militares aprovados no Curso de Formação de Soldados no ano de 1997 se inicia em 1º/7/1998 para fins de constituição de todos os outros direitos e, dessa forma, evitar a interposição de ações judiciais, uma vez que recentes decisões foram favoráveis ao pleito desses militares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas na relação das ações de capacitação do Instituto Elo que foram revisadas, bem como das consideradas inadequadas, acompanhada das medidas adotadas para sanar esses problemas; e em documento contendo "fluxo para que qualquer nova capacitação seja minuciosamente analisada e autorizada antes de ser ministrada", conforme mencionado no Ofício Sejusp-Cpar nº 79/2024, enviado a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 7.640/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para, administrativamente, reconhecer que a contagem de tempo de serviço dos policiais militares aprovados no Curso de Formação de Soldados no ano de 1997 se inicia em 1º/7/1998 para fins de constituição de todos os outros direitos e, dessa forma, evitar a interposição de ações judiciais, uma vez que recentes decisões foram favoráveis ao pleito desses militares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a formação inicial e continuada de policiais civis e militares inclua temáticas e disciplinas que abordem os direitos culturais e suas garantias, em especial para os grupos periferizados, tradicionais e populares, de modo que as ações de segurança pública tenham maior atenção e sensibilidade para as manifestações e expressões culturais desses grupos e agentes, em especial aquelas associadas ao “hip-hop”.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a formação inicial e continuada de policiais civis e militares inclua temáticas e disciplinas que abordem os direitos culturais e suas garantias, em especial para os grupos periferizados, tradicionais e populares, de modo que as ações de segurança pública tenham maior atenção e sensibilidade para as manifestações e expressões culturais desses grupos e agentes, em especial aquelas associadas ao “hip-hop”.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Memorando-Circular nº 77/2025/SEE/SB, da Secretaria de Estado de Educação, que trata da alteração das turmas do Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI - do modelo propedêutico para o modelo profissional.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a capacitação de profissionais da saúde para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - em unidades hospitalares no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Retirado de tramitação
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento das ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede estadual de ensino com vistas a atuarem na inclusão e no desenvolvimento das crianças e adolescentes com deficiência, notadamente as crianças e os adolescentes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
