Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios adotados para o cálculo de desconto nas gratificações dos servidores responsáveis por filhos com deficiência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que estenda para dois anos o prazo de validade da concessão de redução de jornada para servidor legalmente responsável por pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres idosas nas instituições de longa permanência para idosos, com foco na garantia de direitos, na prevenção à violência e em políticas de cuidado integral.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 20.207/2026.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 19.924/2026.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à delegada de polícia em Patrocínio pedido de informações sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes com deficiência na entidade Acolhimento Referenciado à Criança e Adolescente, no referido município, registrada no Boletim de Ocorrência nº 2026013668506001, enviando-se a esta Casa o respectivo inquérito policial.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian – pedido de providências para a manutenção do atendimento especializado à Sra. G.I.P.P., vítima de crimes sexuais, violência psicológica e agressões físicas e verbais; e seja encaminhado ao referido destinatário o "link" para acesso à transmissão de reunião da comissão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a cobertura e o financiamento da Rede de Atendimento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, com foco na regionalização do atendimento e no suporte aos órfãos do feminicídio, com os questionamentos que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações acerca das medidas adotadas, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité, para mitigar possível violação de direitos de pessoa com deficiência auditiva em unidade da rede pública municipal de saúde desse município, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
