Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Natércia.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 24761 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Matipó.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24478 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Ibirité. (Destinação: duplicação de via urbana.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 25079 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 24662 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Coluna.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: LEI 25372 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Conceição dos Ouros. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: LEI 24909 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre a área correspondente.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRI)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: LEI 24601 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 25118 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Mateus Leme. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: LEI 25117 2024 - Lei Ordinária
