Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema. (Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Guiricema e se destinará à implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 23928 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Caparaó. (Destinação: instalação da via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 23834 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Mutum. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23552 2020 - Lei Ordinária
Altera a Lei 23085, de 16 de agosto de 2018. (Que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo a área correspondente.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Araújos. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: LEI 23833 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Ponte Nova.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23934 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paracatu.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23416 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhuaçu o trecho que especifica. (Destinação: implantação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 23383 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Francisco Badaró. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PODE)
Situação: LEI 23562 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prudente de Morais. (Destinação: integrar o perímetro urbano do município como via urbana.).
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: LEI 23563 2020 - Lei Ordinária
