Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que sejam conduzidos estudos para verificação de risco radioativo e de contaminação de águas por radiação em âmbito interestadual por processos de separação e de extração de terras raras no planalto vulcânico de Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, ambos em Poços de Caldas, pedido de providências para que sejam realizados estudos detalhados sobre os impactos do avanço da exploração de terras-raras nos recursos hídricos do Planalto Vulcânico de Poço de Caldas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Esgoto Jardim Canadá, no Município de Nova Lima, para fiscalizar a conformidade da operação da unidade e verificar os parâmetros físico-químicos e biológicos do efluente tratado lançado no Córrego do Fundo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas à Vara Cível da Subseção Judiciária de Poços de Caldas do Tribunal Regional Federal da 6º Região as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o avanço da exploração de terras-raras, a soberania sobre minerais estratégicos e os impactos socioambientais dessa atividade no território.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a situação de inundação vivenciada no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, no dia 8/4/2026, e sobre os investimentos realizados na saúde pública estadual, especificamente na rede Fhemig, durante os oito anos do governo Romeu Zema, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão