Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre os estudos realizados pela Assessoria de Planejamento Institucional e pela Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, conforme relatado nº Ofício PCMG/GAB-SEC nº 6.530/2024, em resposta ao requerimento aprovado na 12ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 9/7/2024, com vistas à implementação da Casa da Mulher Mineira nos municípios do interior do Estado, especificando-se o status atual desses estudos; os resultados obtidos e as recomendações apresentadas em relação à viabilidade técnica e às estratégias para a expansão das unidades; os critérios utilizados pela PCMG para a seleção dos municípios prioritários para a implementação das Casas da Mulher Mineira; a existência de um cronograma detalhado para a expansão dessas casas para outras localidades do Estado e o prazo estimado para a conclusão dessa implementação; e as medidas adotadas para melhorar o atendimento às vítimas de violência nas regiões do Estado que ainda não contam com essas unidades especializadas.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, seja integrada no plantão digital noturno durante a semana, diurno e noturno aos finais de semana e feriados, ou que seja criada uma equipe de delegados com atuação exclusiva em plantões.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, seja integrada no plantão digital noturno durante a semana, diurno e noturno aos finais de semana e feriados, ou que seja criada uma equipe de delegados com atuação exclusiva em plantões.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições em que se encontram as pessoas detidas em razão de mandatos de prisão na Central de Flagrantes - Ceflan 4 - da Polícia Civil de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatórios, laudos e outros documentos que abordem as condições estruturais da Central de Flagrantes 4 - Ceflan 4 -, localizada no Bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, incluindo aspectos sanitários, elétricos, hidráulicos, de mobiliário e de pessoal dedicado ao atendimento das vítimas e das pessoas presas em flagrante delito.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado