Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  que seja implementada a Política Estadual de Atendimento aos Atingidos pelo Rompimento de Barragens de Rejeitos, devido aos altos índices de contaminação de crianças por metais pesados, nas comunidades atingidas pelo rompimento de barragens, como é o caso da comunidade quilombola, ribeirinha e indígena da Gesteira, no Município de Barra Longa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao diretor da Unidade de Atendimento Integrado - UAI - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a diferença de procedimentos adotados para a confecção de registro geral - RG - infantil no caso de crianças filhas de casais homoafetivos e de para crianças filhas de casais heterossexuais, esclarecendo-se quais documentos são exigidos para a emissão de RG infantil para filhos de casais homoafetivos e se existe alguma diferença em relação à documentação exigida para filhos de casais heterossexuais; quais são os critérios de reconhecimento legal aplicados a casais homoafetivos no processo de confecção de RG infantil; se existem procedimentos específicos ou adicionais que devem ser seguidos por casais homoafetivos para a confecção de RG infantil e, em caso positivo, quais são esses procedimentos e por que são necessários; quais medidas estão sendo tomadas para garantir que filhos de casais homoafetivos tenham os mesmos direitos e acesso igualitário ao RG infantil, sem discriminação ou tratamento diferenciado; se há uma equipe treinada especificamente para lidar com solicitações de RG infantil de filhos de casais homoafetivos e quais são os critérios de treinamento e preparação dessa equipe; e se o prazo de emissão do RG infantil para filhos de casais homoafetivos é o mesmo previsto para filhos de casais heterossexuais e, havendo diferença, qual a justificativa para sua existência.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam apurados e atendidos os casos de contaminação de crianças por metais pesados, devido à mineração na comunidade quilombola e ribeirinha de Gesteira,  no Município de Barra Longa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam apurados e atendidos os casos de contaminação com metais pesados, derivados de rejeitos de mineração provenientes do rompimento da Barragem de Fundão, de crianças da Comunidade de Gesteira, no Município de Barra Longa. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao diretor da Unidade de Atendimento Integrado - UAI - em Belo Horizonte pedido de informações sobre a diferença de procedimentos adotados para a confecção de registro geral - RG - infantil no caso de crianças filhas de casais homoafetivos e de para crianças filhas de casais heterossexuais, esclarecendo-se quais documentos são exigidos para a emissão de RG infantil para filhos de casais homoafetivos e se existe alguma diferença em relação à documentação exigida para filhos de casais heterossexuais; quais são os critérios de reconhecimento legal aplicados a casais homoafetivos no processo de confecção de RG infantil; se existem procedimentos específicos ou adicionais que devem ser seguidos por casais homoafetivos para a confecção de RG infantil e, em caso positivo, quais são esses procedimentos e por que são necessários; quais medidas estão sendo tomadas para garantir que filhos de casais homoafetivos tenham os mesmos direitos e acesso igualitário ao RG infantil, sem discriminação ou tratamento diferenciado; se há uma equipe treinada especificamente para lidar com solicitações de RG infantil de filhos de casais homoafetivos e quais são os critérios de treinamento e preparação dessa equipe; e se o prazo de emissão do RG infantil para filhos de casais homoafetivos é o mesmo previsto para filhos de casais heterossexuais e, havendo diferença, qual a justificativa para sua existência.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão