Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para  recompor, de imediato, o  quadro de coronéis da instituição, atualmente com dois cargos vagos, tendo em vista a existência de tenentes-coronéis aptos a serem promovidos ao posto em questão e que, em 3 2 2023, o Comitê de Orçamento e Finanças do Estado de Minas Gerais - Cofin -, por meio do Ofício Cofin nº 0205, autorizou a promoção de quatro oficiais do CBMMG ao posto de coronel, visando à substituição dos militares que seriam transferidos compulsoriamente para a reserva, mas apenas duas vagas foram preenchidas. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja feita a convocação dos aprovados, no CFSD BM 2023 (Edital CBMMG nº 27, de 6 de setembro de 2022),  incluindo os excedentes, visto o déficit de efetivo e a ampliação da atuação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para apurar eventual descumprimento dos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, no âmbito do 5° Batalhão de Bombeiros Militar em Uberlândia, pois, segundo relatos encaminhados a este parlamentar, bombeiros militares seriam empenhados em ordem de serviço totalmente sem nexo com a atividade, em dias de folga e sem divulgação com antecedência, sendo que muitos militares não residem no município-sede.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretoria da Vale S.A. pedido de informações consolidadas nos alvarás de funcionamento e nos autos de vistoria do Corpo de Bombeiros de todas as minas e unidades da Vale em Minas Gerais, na região de Itabirito, Ouro Preto e Mariana, e seja especificado o desassoreamento da Lagoa das Codornas, situada em Nova Lima, às margens do trecho desativado da BR-356.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para apurar eventual descumprimento dos §§ 3º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 1969, no âmbito do 5° Batalhão de Bombeiros Militar em Uberlândia, pois, segundo relatos encaminhados a este parlamentar, bombeiros militares seriam empenhados em ordem de serviço totalmente sem nexo com a atividade, em dias de folga e sem divulgação com antecedência, sendo que muitos militares não residem no município-sede.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado