Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

128 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 233/2007

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTRATO DE SEGURO CONTRA RISCOS E ACIDENTES EM FAVOR DE TERCEIROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 206/2007

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE UM PAR DE ANTENAS CORTA-PIPAS NAS MOTOCICLETAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 199/2007

DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 90/2007

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E EM MOTOCICLETAS DURANTE O ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3816/2006

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E EM MOTOCICLETAS, DURANTE O ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3415/2006

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTRATO DE SEGURO CONTRA RISCOS E ACIDENTES EM FAVOR DE TERCEIROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3258/2006

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, POR MENORES FLAGRADOS DIRIGINDO AUTOMÓVEL SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PSC)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2527/2005

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE UM PAR DE ANTENAS CORTA-PIPAS NAS MOTOCICLETAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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