Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipatinga pedido de providências para a reanálise e o deferimento do pedido da servidora Miriam Fernanda Souza referente à concessão de férias-prêmio vencidas desde janeiro de 2024; e para que sejam prestadas à referida servidora orientações quanto à eventual necessidade de reapresentação da solicitação.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a revisão dos critérios adotados na perícia médica para a caracterização da condição de pessoa com deficiência nos concursos públicos estaduais, especialmente no concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025; e para a reavaliação dos casos de indeferimento fundamentados na ausência de comprometimento direto das atribuições do cargo, com observância do modelo biopsicossocial previsto na Lei Federal nº 13.146, de 2015, e a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Fernanda de Campos Pereira referente a afastamento para estudos.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Iara Jaqueline de Jesus Rocha Andrade referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de mesas, cadeiras, longarinas, computadores, gerador de energia e armamento de incapacitação neuromuscular ao pelotão instalado no Município de Elói Mendes, bem como para o aumento do efetivo policial na unidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que sejam destinados no mínimo dois fuzis calibre 7.62mm e uma espingarda calibre 12, bem como uma nova viatura e mais efetivo policial à delegacia da corporação no Município de Poço Fundo.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Gracileide Antunes Pereira Almeida referente a publicação de aposentadoria.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regularização imediata dos cálculos, registros e pagamentos das verbas decorrentes de progressão e promoção funcional no Sistema Integrado de Administração de Pessoal.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que avalie a situação dos servidores responsáveis por pessoas com deficiência que aguardam a renovação do requerimento de redução da carga horária e, mesmo cumprindo 40 horas semanais, continuam recebendo metade do valor do auxílio-alimentação.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Patis pedido de providências para que seja regulamentada e implementada, na rede municipal de ensino do município, a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
