Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que proceda às correções de itens de contrato elencados como materialmente errados durante a 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, e para que seja criada agência reguladora de transportes em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Contrato de alienação celebrado entre a Codemge e acionistas controladores da Companhia Brasileira de Lítio - CBL -, com a venda de 33% da participação da estatal no capital da referida empresa; 2) Possibilidade de dação da Codemig à União como contrapartida ao abatimento da dívida do Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Envio de projeto de lei com reajuste e atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; 2) Envio de projeto de lei com reajuste e atualização do plano de carreira dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas deliberados pela comissão a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Reforma do Palácio das Artes e concessão da Serraria Souza Pinto; 2) Situação do turismo de negócios em Minas Gerais e disponibilidade de espaços para eventos corporativos, feiras e exposições; 3) Destinação da área do antigo Aeroporto Carlos Prates para a criação de equipamento cultural multiuso, para atendimento a eventos gastronômicos, de negócios, corporativos, culturais e carnavalescos, entre outros.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Empresas estatais mineiras: privatização e estratégias de desestatização, geração distribuída de energia elétrica e atraso da Cemig nas ligações às redes de distribuição e transmissão; energias renováveis e o papel de Minas Gerais para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil; 2. Estratégias de parceria e principais convênios de Minas Gerais com a China, um dos principais parceiros econômicos do Brasil; 3. Situação do acervo documental relativo à regularização fundiária do extinto Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a origem dos recursos que custearam a visita da comitiva da Cemig à China para buscar soluções técnicas para implantação da energia solar fotovoltaica no reservatório de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" do processo de licenciamento ambiental relativo ao projeto da Cemig de instalação das placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de informações sobre o projeto da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de instalação de placas solares fotovoltaicas no espelho d'água do reservatório de Três Marias, no que diz respeito a legalidade, regularidade e impactos socioambientais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca do procedimento adotado para concessão de licenças à Cemig para poda de árvores em seus empreendimentos, nas quais que seja discriminado o processo desde o requerimento inicial até a autorização e acompanhamento de eventual medida compensatória.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Susta os efeitos do Decreto 48715, de 26 de outubro de 2023, que altera o Decreto 47931, de 29 de abril de 2020, que contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
