Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda  pedido de informações sobre a quantidade de leite importado pela indústria mineira nos últimos dois anos e quais os impactos da medida anunciada pelo governador do Estado, durante o Minas Grita pelo Leite, de retirada das empresas importadoras de leite em pó do regime especial de tributação.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Dispõe sobre a regulamentação, no Estado, do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade cutiano. 

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que a suspensão de ICMS concedida para os criadores de gado do Norte de Minas seja estendida aos criadores do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a invasão de javalis, javaporcos e capivaras nas propriedades rurais em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cultura Tradicional dos Carroceiros.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão