Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o sesquicentenário da Comarca de Itajubá.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Reconhece como de relevante interesse social e essenciais à cidadania os cartórios de registro civil de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a criação de uma vara especializada e exclusiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Montes Claros. 

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que se priorize a instalação de mais uma vara em Diamantina, com a destinação da respectiva dotação orçamentária, considerando-se a demanda por melhoria das condições da prestação jurisdicional na comarca.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Acrescenta o art 15-E à Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão