Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Almenara, para debater a situação das comunidades quilombolas do Vale do Jequitinhonha, com ênfase nas demandas essenciais relacionadas à saúde, ao fornecimento de energia elétrica, ao abastecimento de água potável e ao reconhecimento e à certificação legal.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os 47 anos do Movimento Negro Unificado - MNU.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da mineração na vida das mulheres negras mineiras, com o objetivo de construir compromissos efetivos com o bem viver, em referência à II Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, a ser realizada em 25 de novembro de 2025, em Brasília (DF), e à COP30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA).
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os obstáculos e propor soluções para a garantia do acesso à energia elétrica em comunidades quilombolas e ocupações urbanas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da festa de Nossa Senhora de Lourdes da comunidade quilombola do Campinho, no Município de Congonhas, tendo em vista que a celebração ocorre há cerca de vinte anos e recentemente foi reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado por meio da Lei nº 25.422, de 31 de julho de 2025, aprovada por esta Casa a partir de projeto de lei de iniciativa dessa deputada, bem como para fazer a entrega de cópia da referida lei à comunidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de aproveitamento da lista de candidatos negros e pardos aprovados no concurso público para os cargos técnico-administrativos em educação regido pelo Edital 2024-2025, que atualmente se encontram no cadastro de reserva, para fins de convocação por outras universidades federais, para o mesmo cargo e conforme preveem a Lei Federal nº 8.112, de 1990, e o Decreto Federal nº 9.739, de 2019.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Mulheres - MM -, ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - pedido de providências para que reconheçam e apoiem a luta da mulheres negras de Minas Gerais, organizadas para a 2ª Marcha das Mulheres Negras "Por reparação e bem viver", que se realizará em Brasília, em novembro de 2025, evento de dimensão nacional fruto da articulação de diversos coletivos, organizações sociais e lideranças negras que lutam, historicamente, por direitos, justiça social, reconhecimento e valorização da identidade e da cultura afro-brasileira; e sejam enviadas aos referidos ministérios as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a situação da educação quilombola no Estado, com ênfase nas comunidades da região, e temas correlatos que afetam diretamente o direito à educação dessas populações, como a efetivação do direito à educação diferenciada, intercultural e antirracista para comunidades quilombolas; a implantação e funcionamento de escolas com corpo docente capacitado e currículo contextualizado para essas comunidades; a garantia de transporte escolar adequado, alimentação escolar de qualidade e acesso à educação infantil, ao ensino médio e à educação de jovens e adultos; a situação das escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos; o combate à evasão escolar e a valorização das culturas afro-brasileiras nos currículos escolares.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Mulheres - MM -, ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - pedido de providências para que reconheçam e apoiem a luta da mulheres negras de Minas Gerais, organizadas para a 2ª Marcha das Mulheres Negras "Por reparação e bem viver", que se realizará em Brasília, em novembro de 2025, evento de dimensão nacional fruto da articulação de diversos coletivos, organizações sociais e lideranças negras que lutam, historicamente, por direitos, justiça social, reconhecimento e valorização da identidade e da cultura afro-brasileira; e sejam enviadas aos referidos ministérios as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
