Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais - Sedese - pedido de informações acerca das políticas públicas direcionadas ao público LGBTQIAPN+, a cargo da pasta, detalhadas por município nos quais vêm sendo implementadas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se incorpore, no rol de violências de gênero, a violência política, entendida, conforme publicado no "site" do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e o exercício de funções públicas e induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade, incluindo-se entre as potenciais vítimas da violência política as mulheres eleitas, as candidatas aos cargos eletivos, as ocupantes de cargos públicos e as dirigentes de conselhos de classe, de empresas estatais e das entidades de representação política, tendo em vista que a violência política resulta em sub-representação da mulher nos espaços de poder.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que incorpore, no rol de violências de gênero, a violência política, entendida, conforme publicado no "site" do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e o exercício de funções públicas e induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade, incluindo-se entre as potenciais vítimas da violência política as mulheres eleitas, as candidatas aos cargos eletivos, as ocupantes de cargos públicos e as dirigentes de conselhos de classe, de empresas estatais e das entidades de representação política, tendo em vista que a violência política resulta em sub-representação da mulher nos espaços de poder.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Institui a Politica Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Por um mundo digital inclusivo: inovação e tecnologia para a igualdade de gênero", definido pela ONU para a celebração do Dia Internacional da Mulher deste ano.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais femininas.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25373 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: LEI 24663 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5590 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
