Altera a Lei n° 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos profissionais de segurança pública e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

Altera dispositivo da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

Institui o Programa de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, 14699, de 6 de agosto de 2003, 15273, de 29 de julho de 2004, 14941, de 29 de dezembro de 2003, 19971, de 27 de dezembro de 2011, 19976, de 27 de dezembro de 2011, 21016, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado