PL PROJETO DE LEI 1405/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO REMUNERADO PARA DETENTOS ARRIMOS DE FAMÍLIA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO REMUNERADO PARA DETENTOS ARRIMOS DE FAMÍLIA.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11404 DE 1994, QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL. (DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO DESTINADO A PRESOS POLICIAIS CIVIS OU MILITARES).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: LEI 13661 2000 - LEI ORDINÁRIA