LEI nº 13.661, de 14/07/2000
ALTERA OS ARTS. 72, 75 E 81 DA LEI Nº 11.404, DE 25 DE JANEIRO DE 1994,
QUE CONTÉM NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO PENAL, GARANTIA, PRISÃO ESPECIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SENTENCIADO, CRIME HEDIONDO, MULHER PRESIDIÁRIA, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, GARANTIA, INTEGRIDADE CORPORAL.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
MULHER.
PL PROJETO DE LEI 393/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2000 PÁG. 4 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXECUÇÃO PENAL, GARANTIA, PRISÃO ESPECIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SENTENCIADO, CRIME HEDIONDO, MULHER PRESIDIÁRIA, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, GARANTIA, INTEGRIDADE CORPORAL.
Assunto Geral EXECUÇÃO PENAL.
MULHER.
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