Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – pedido de providências para que sejam implementadas medidas de facilitação do acesso de produtores rurais do Estado e do País à negociação de dívidas e inadimplência decorrenes de eventos climáticos extremos.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – pedido de providências para que sejam implementadas medidas de facilitação do acesso de produtores rurais do Estado e do País à negociação de dívidas provocadas por eventos climáticos extremos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que retomem o pagamento do vale-transporte aos alunos matriculados nos cursos técnicos do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, considerando a especificidade dessa unidade de ensino e os objetivos do programa Plug Minas, de modo a assegurar tratamento equivalente ao dispensado aos participantes do projeto Trilhas do Futuro, que recebem auxílio-transporte.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para instalar, nas portarias do Parque Estadual do Sumidouro, placas informativas sobre as isenções de cobrança de ingressos para a entrada de moradores das comunidades do entorno na unidade de conservação.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para fiscalizar o cumprimento das obrigações sociais previstas no contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro, especialmente as relativas à gratuidade de ingressos para moradores das comunidades locais e para estudantes de escolas públicas, inclusive na Gruta da Macumba; corrigir a classificação da escalada esportiva, de atividade turística para atividade esportiva, no referido contrato; incluir a gratuidade para atividades de escalada e ciclismo para moradores locais; respeitar o conselho consultivo e suas sugestões para a gestão do parque; e promover o diálogo com a comunidade e com as entidades representativas da população a fim de construir soluções para os problemas da unidade de conservação.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual de Minas Gerais - Procon-MG - pedido de providências para a criação de protocolos de apoio e orientação para idosos vítimas de fraudes financeiras e golpes digitais.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja pautado para apreciação o Projeto de Lei nº 3.514/2015, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 104/2011.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que sejam intensificadas as ações de fiscalização e orientação acerca do cumprimento da legislação consumerista que garante ao consumidor o direito de pagar o menor preço quando houver divergência entre o valor informado em etiqueta, gôndola ou visor e aquele registrado no caixa.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Estudantil Metropolitano.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação, pela Agência Nacional de Águas – ANA –, de tarifa de disponibilidade para o abastecimento de água, para imóveis desocupados ou sem contrato ativo.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
