Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

116 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1422/2020

Declara como patrimônio cultural do Estado a Guarda de Congo e Moçambique de São Bartolomeu do Reino de Nossa Senhora do Rosário.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 1368/2015

Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 7 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9074/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater, em 11 de julho de 2024, o Julho das Pretas.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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