Lei nº 24.827, de 20/06/2024
Institui o Dia Estadual da Dança Afro.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
PL PROJETO DE LEI 555/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/06/2024 Pág. 3 Col. 2
Normas relacionadas
Lei 24926 2024 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/07/2024 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/07/2024 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 1
Indexação
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