Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

873 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20595/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Intendência da Cidade Administrativa pedido de providências para que seja processado o pedido de Glécia Fabiana Cândido referente a esclarecimentos sobre cargos vagos e nomeações tornadas sem efeito na Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso no concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, conforme solicitação feita por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, em 1º/4/2026, sob o Protocolo nº 101848.002759-1/2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20498/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata homologação do resultado final do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025, de 16/5/2025, para as carreiras de assistente técnico de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20507/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tatiane Lessa referente a esclarecimentos quanto à posse no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para o cargo de professor de educação básica na Superintendência Regional de Ensino em Ubá.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20501/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Zilma Gonçalves de Almeida referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023 para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20520/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João da Lagoa pedido de providências para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal, com prioridade para o setor da educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20505/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marciane Costa Deber referente a esclarecimentos sobre as nomeações do concurso público, regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023, para o cargo de analista técnico-pedagógico na Superintendência Regional de Ensino de Carangola.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20434/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que avalie a ampliação do número de candidatos habilitados para as fases subsequentes do concurso público, regido pelo Edital nº 1/2025, para provimento do cargo de policial penal, especialmente mediante a flexibilização das cláusulas de barreira previstas no referido edital.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20433/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a flexibilização da cláusula de barreira prevista no Edital nº 4/2024, para o cargo de investigador de polícia, como forma de ampliar o cadastro de candidatos aptos à recomposição do efetivo da instituição.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17101/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 e sobre o número de cargos vagos existentes nos municípios para as funções ofertadas no referido certame.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17033/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a flexibilização da cláusula de barreira prevista no Edital nº 4/2024, para o cargo de investigador de polícia, como forma de ampliar o cadastro de candidatos aptos à recomposição do efetivo da instituição.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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