Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

967 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13618/2025

RQC

13618/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Presidência da República o ofício PHCS nº 130/2025, da Câmara Municipal de Ouro Fino, em que se sugere o envio de mensagem ao Congresso Nacional instituindo o dia 8 de novembro como data oficial para celebrar a amizade entre Brasil e Itália, uma vez que, em 8/11/1861, foi dirigida uma nota do governo brasileiro ao encarregado de negócios do Reino de Sardenha, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, reconhecendo o rei Vittorio Emanuele II como chefe de Estado italiano, dando início às relações diplomáticas bilaterais com o recém-criado Reino da Itália.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13719/2025

RQC

13719/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adotar orientação semelhante à do Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que destaca a necessidade de utilizar canais institucionais para garantir a segurança e a integridade das informações e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias complementares, ressaltando que as comunicações institucionais devem ser feitas por canais oficiais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13202/2025

RQC

13202/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Dia 18 de maio - Maio Laranja, data significativa na luta contra a exploração e o abuso sexual infantil no Brasil.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3696/2025

PL

3696/2025 PROJETO DE LEI

Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 0 contra
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11114/2025

RQN

11114/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante da 33ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024-EMPM, a anular ordens ilegais de cumprimento de metas e a seguir determinação em relação à educação física, que é facultativa para as companhias do referido batalhão em semana com feriados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11117/2025

RQN

11117/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os comandantes de todas as unidades da corporação sejam informados de que o módulo de mensagens do painel administrativo - PA - e o correio eletrônico institucional (Zimbra) são os meios formais e oficiais de comunicação eletrônica organizacional, ficando seus destinatários  obrigados a tomar conhecimento de seus conteúdos, inclusive anexos, e adotar providências decorrentes no âmbito de sua atuação, conforme estabelece a Resolução nº 4.787, de 9 de abril de 2019.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3659/2025

PL

3659/2025 PROJETO DE LEI

Institui o Dia Estadual do Impacto Esperança.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13453/2025

RQC

13453/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os comandantes de todas as unidades da corporação sejam informados de que o módulo de mensagens do painel administrativo - PA - e o correio eletrônico institucional (Zimbra) são os meios formais e oficiais de comunicação eletrônica organizacional, ficando seus destinatários  obrigados a tomar conhecimento de seus conteúdos, inclusive anexos, e adotar providências decorrentes no âmbito de sua atuação, conforme estabelece a Resolução nº 4.787, de 9 de abril de 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13448/2025

RQC

13448/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante da 33ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024-EMPM, a anular as ordens ilegais de cumprimento de metas e a seguir determinação em relação à educação física, que é facultativa para as companhias do referido batalhão em semana com feriados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11017/2025

RQN

11017/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer que seja realizado consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1740 2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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