Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que apoie técnica e financeiramente o Município de Itamarandiba e região na ampliação do atendimento a crianças com deficiência e na qualificação do trabalho desenvolvido com gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade, por meio da promoção do cuidado materno, da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento de ações preventivas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar ações, na Região Intermediária de Teófilo Otoni, com foco no atendimento de meninas e de mulheres em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência, propiciando a realização, entre outras ações, de oficinas, encontros literários temáticos, seminários, palestras e atendimento de urgências em saúde e cuidados pessoais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: LEI 25594 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Central de Execução de Medidas de Segurança - Cemes - do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja reconsiderada a decisão proferida no Processo nº 44000319320248130231, que deferiu modulação de medida de segurança de internação compulsória para tratamento ambulatorial em favor do paciente Gustavo de Jesus Borges, que foi responsável pela morte de quatro pessoas, entre elas três crianças, de maneira cruel e fria, em 30/10/2022.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão, no teste do pezinho ampliado, da detecção da paraplegia espástica tipo 50 - SPG50 -, distúrbio neurológico progressivo e raro cuja detecção precoce, por meio do teste do pezinho, poderia proporcionar um tratamento adequado desde os primeiros meses de vida e melhorar significativamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a falta de vacinas, especialmente infantis, nos municípios brasileiros.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão no teste do pezinho ampliado para detecção da paraplegia espástica tipo 50 - SPG50 -, um distúrbio neurológico progressivo e raro, cuja detecção precoce por meio do teste do pezinho poderia proporcionar um diagnóstico antecipado, possibilitando um tratamento adequado desde os primeiros meses de vida, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
