PL PROJETO DE LEI 386/2019
Dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 23753 2021 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
179 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 221/2019
Acrescenta artigo à Lei 11549, de 27 de julho de 1994, que institui o cadastro estadual dos estabelecimentos que comercializam tintas em aerossol e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 217/2019
Regulamenta o comércio de cães e gatos de raça no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 127/2019
PL 127/2019
Agora
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Cria sistema de alerta de identificação de pessoas desaparecidas na rede pública estadual.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 73/2019
PL 73/2019
Agora
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Dispõe sobre os deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
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PL PROJETO DE LEI 75/2019
PL 75/2019
Agora
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Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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PL PROJETO DE LEI 65/2019
PL 65/2019
Agora
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Proíbe a inscrição dos devedores de tarifas públicas em cadastros de consumidores inadimplentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 50/2019
Altera a Lei 13994, de 18 de setembro de 2001, que institui o cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a administração pública estadual.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: LEI 23384 2019 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 5060/2018
Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 25008 2024 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 4879/2017
Cria sistema de alerta de identificação de pessoas desaparecidas na rede pública estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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