Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações acerca do conceito de pessoa atingida utilizado no âmbito do termo de acordo firmado com a Vale S.A. em 15/12/2022 relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; sejam encaminhadas à comissão e disponibilizadas para todas as associações representantes das comunidades atingidas no Município de Nova Lima as informações sobre as chamadas "manchas" relacionadas ao alcance de danos em caso de rompimento das referidas barragens, bem como a técnica utilizada para definir tais manchas; e seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas no referido termo de acordo, a qual deu fulcro ao presente pedido.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a decisão da Secretaria de Estado de Educação de instaurar processos administrativos para revisão da opção remuneratória de que trata a Lei 21710, de 2015,  antes do trânsito em julgado das decisões judiciais sobre eventual inconstitucionalidade do artigo 23, parágrafo 4, da referida norma.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda às investigações relativas à denúncia trazida à comissão pelo Sr. Paulo da Silva Lopes Filho, que narrou invasão de sua residência por autoridades públicas em 2020 sem mandado judicial. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre campanhas de incentivo a adoção de crianças e adolescentes, em especial a adoção tardia, bem como para lançar a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que sejam ouvidas e consultadas as comunidades tradicionais e povos originários da Bacia do Rio Doce em relação à repactuação do Acordo de Mariana, conforme Convenção 169 da OIT, a partir do protocolo de consultas das próprias comunidades.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado