Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Aparecida Ribeiro referente a emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Professora Maria Coutinho, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a possível ameaça sofrida pelo servidor Rodrigo Leal Reis nas dependências da unidade escolar, bem como sobre as providências adotadas para apuração dos fatos e garantia de sua segurança e integridade física no ambiente de trabalho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governo do Estado e à Advocacia-Geral do Estado pedido de informações sobre a estimativa de impacto, com a devida indicação da fonte de custeio, do Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 10 de janeiro de 2004, e da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial da delegacia da corporação no Município de Botelhos, com a designação de investigadores e escrivão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que sejam destinados no mínimo dois fuzis calibre 7.62mm e uma espingarda calibre 12, bem como uma nova viatura e mais efetivo policial à delegacia da corporação no Município de Poço Fundo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Andradas, bem como para o aumento do seu efetivo policial.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de mesas, cadeiras, longarinas, computadores, gerador de energia e armamento de incapacitação neuromuscular ao pelotão instalado no Município de Elói Mendes, bem como para o aumento do efetivo policial na unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca do Curso de Alta Gestão ministrado pela Fundação Dom Cabral, no período de 16 a 27/3/2026, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para ouvir beneficiários do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que sofrem de doença incapacitante acerca do Projeto de Lei nº 5.302/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para o aumento do efetivo policial do destacamento da Polícia Militar no Município de Ipuiúna, bem como para a destinação de armamento de incapacitação neuromuscular (AINM) e fuzil calibre 7.62mm ao referido destacamento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
