PL PROJETO DE LEI 1353/2019
Dispõe sobre a promoção e acessibilidade de crianças em parques e demais espaços públicos no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a promoção e acessibilidade de crianças em parques e demais espaços públicos no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivo à Lei 869, de 5 de julho de 1952, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado para famílias que contem entre seus membros pessoas com microcefalia.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigação de empresas que contratam com o Estado, suas autarquias, empresas públicas e fundações de demonstrar que são cumpridoras das leis e decretos federais naquilo que é concernente à inclusão de aprendizes e deficientes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25172 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 16056, de 24 de abril de 2006, que estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula na rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizarem o serviço de empacotamento nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a entrada e a permanência de animais de estimação em restaurantes e estabelecimentos similares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 10379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Aguardando parecer em comissão